A consulta regular ao status da CNH e o acompanhamento de notificações são medidas preventivas que evitam surpresas desagradáveis. E, caso o bloqueio seja injusto ou abusivo, o condutor pode recorrer administrativamente ou judicialmente para garantir seus direitos. Receber uma notificação de suspensão da CNH pode ser assustador — afinal, perder o direito de dirigir impacta a vida profissional, familiar e pessoal. Mas o que muitas pessoas não sabem é que existe defesa, prazos a serem respeitados e formas de evitar ou reverter a suspensão da carteira de motorista. Sendo assim, o condutor que cometer infração autossuspensiva será penalizado, pelo órgão de trânsito, com multa e suspensão do direito de dirigir.

Se via correspondência, no dia de entrega da notificação à empresa responsável por levá-la até o condutor; se por meio eletrônico, no dia de envio ao condutor. Por outro lado, se o seu recurso for indeferido, não há mais possibilidades de cancelar a suspensão por vias administrativas. Se você receber deferimento em seu recurso em 2ª instância, poderá continuar dirigindo. A diferença, no entanto, é que a comissão que avaliará o recurso será diferente da instância anterior, ou seja, a chance de cancelar a suspensão e continuar dirigindo ainda existe.

Pagamento de multas e taxas

O desbloqueio, nesses casos, depende da regularização do débito ou decisão judicial que conteste a legalidade do bloqueio. Nesses casos, o Detran bloqueia a habilitação preventivamente até que a apuração seja concluída. O desbloqueio pode ocorrer após comprovação de boa-fé ou regularização documental. Em situações comprovadas de fraude, a CNH pode ser cancelada.

É por isso que o acompanhamento individual de cada infração é tão importante. É comum motoristas acharem que os pontos ainda estão válidos porque receberam a notificação depois de alguns meses, quando na verdade o ciclo de validade já está próximo do fim. Eles não permanecem de forma permanente no histórico do condutor. Cada ponto tem uma validade de 12 meses, contados a partir da data da infração e não da data do pagamento da multa, como muitos pensam. Infrações leves geram 3 pontos, médias, 4, graves, 5 e gravíssimas, 7 pontos.

Ela tem o intuito de avisar sobre a infração e sobre as penalidades que serão geradas se a autuação for mantida. A primeira fase tem início quando o órgão registra a infração e lhe envia uma notificação chamada de Notificação de Autuação. Mesmo no caso de você ser punido com o prazo mínimo, de 2 meses, não é só ficar sem dirigir e pronto. Muitas pessoas, e esse pode ser o seu caso, ficam com dúvidas quanto ao conceito de reincidência usado pelos órgãos de trânsito. Para essa infração, o CTB prevê multa gravíssima multiplicada por 10, chegando ao valor de R$ 2.934,70, e suspensão da CNH por 12 meses.

Por isso, relembro que o órgão de trânsito não pode suspender o direito de dirigir de um condutor sem que antes ele tenha a chance de se defender administrativamente. Essas infrações não geram pontos na CNH, porque a própria penalidade é a suspensão. Assim sendo, existirão três etapas para apresentação de uma defesa, mais conhecida como recurso administrativo contra penalidade aplicada por infração de trânsito. Ela não é uma penalidade definitiva e não cancela sua carteira de habilitação. E também não é aplicada de forma imediata, pois conforme a Constituição Brasileira, toda pessoa tem direito à ampla defesa. autoescola Neste caso, como não há nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 pontos.

CNH Suspensa: Entenda as Regras e Como Recuperar sua Habilitação

Já com a cassação, será preciso passar um longo tempo sem dirigir e, ainda, passar por todo o processo de habilitação, assim como na primeira vez, seguindo todos os passos, conforme a lei. A notificação que lhe for enviada pelo órgão de trânsito terá um prazo para que você realize a entrega de sua CNH. Fazendo tudo conforme a legislação manda, você poderá reaver sua habilitação ao final do prazo de suspensão sem mais prejuízos.

Também os processos administrativos podem ser consultados nos sites dos órgãos de trânsito. Em algumas situações, o órgão também pode oferecer a possibilidade de envio online do recurso, a fim de facilitar o processo para o usuário. Alguns órgãos permitem que a defesa e o recurso sejam levados pessoalmente.

CNH Suspensa: Entenda as Regras – Como Funciona o Processo de Suspensão?

Quando falamos sobre notificações de infrações ou, nesse caso, sobre processos de suspensão, temos de estar atentos a um aspecto muito importante. Já falei um pouco sobre essas notificações na seção anterior. Agora, contudo, falarei mais sobre as particularidades dessas notificações e quais são as previsões da legislação de trânsito para cada uma delas.

Sim, é possível questionar a penalidade mesmo após cumpri-la, mas isso não muda o fato de que o período de suspensão já foi cumprido. Sim, enquanto o processo de recurso estiver em andamento, o condutor pode dirigir normalmente, desde que sua CNH não esteja vencida. Por fim, o condutor deve comparecer ao órgão de trânsito responsável para solicitar a devolução da CNH ou a emissão de um novo documento.

Se a defesa for indeferida, ainda é possível recorrer à JARI e, depois, ao CETRAN. Caso todos os recursos sejam negados, a penalidade é imposta e o prazo começa a valer. A única maneira de tentar evitar a penalidade é apresentar defesa e recursos antes da decisão final. Após o trânsito em julgado do processo administrativo, a penalidade é obrigatória.

Feito o curso de reciclagem, chega o último passo para reaver o direito de dirigir. Falarei com maior profundidade sobre o curso mais adiante e trarei informações sobre seu conteúdo, realização, consequências de não o realizar e período em que pode ser feito. Entretanto, é importante seguir o que diz a lei para não ser penalizado de uma maneira ainda mais dura, como com a cassação da carteira. O órgão de trânsito em São Paulo determina a necessidade de agendamento no DETRAN ou no Poupatempo para entregar a CNH suspensa. É importante que você  saiba que, mesmo não entregando a sua CNH, o prazo de suspensão continua valendo. Se, ao final das instâncias administrativas, a penalidade de suspensão de sua CNH for mantida, você deverá seguir os passos a seguir.