Além de ter uma arma legalizada e dentro de todos os padrões, tome sempre cuidado para ela continuar sempre com boas funcionalidades e ótimo desempenho, além do design que também é muito importante. Porém, isso não significa que o porte irregular desses artefatos não configure infração administrativa, conforme explico no vídeo. Se você não conhece a regulamentação ou ainda tem dúvidas sobre ela, está na hora de tirar aquela pulga atrás da orelha. Vem com a gente, pois preparamos um verdadeiro guia para deixar você a par de todas as informações sobre a legislação do Airsoft aqui no Brasil.
MENORES DE IDADE
Ainda não há previsão de quando os deputados vão apreciar a proposta. O fabricante, comerciante ou importador deverá manter os dados do comprador e do modelo de arma vendido pelo prazo de 5 anos, para possível fiscalização das forças militares. Ainda falando sobre a Portaria 002, está previsto que as armas de Airsoft não devem ser transportadas de forma ostensiva. Lembre-se de que a arma deve ser guardada por completo, sem deixar nenhuma de suas partes à mostra.
Airsoft: Tipos de Arma
Isso é legalizado pela Portaria 002-COLOG, de 26 de fevereiro de 2010. Ela estabelece, como dito anteriormente, que as armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola tipo Airsoft fabricadas no país devem apresentar a marcação na extremidade com essas cores. É um mecanismo físico e visual que garante que as armas de airsoft não poderão ser confundidas com armas de fogo (armas "de verdade"). E para que as armas de airsoft possam ser consideradas legais e para poderem ser fabricadas, vendidas, comercializadas, importadas e utilizadas deverão apresentar essa identificação visual.
Dicas de Segurança P/ Carabina de Pressão com Luneta
Porém, também há a possibilidade de utilizar paisagens naturais, como em campings ou chácaras. Fora do ambiente dos jogos, mantenha a arma sempre longe do alcance de crianças. Ela não deve ser tratada como um brinquedo, mesmo se você tiver experiência com o seu manuseio. Também é fundamental descarregá-la e remover a bateria, pois há a possibilidade de disparos com o gatilho mesmo sem o carregador, em caso de alguma bolinha ter permanecido no cano.
Da mesma forma, não aponte o equipamento para outras pessoas e, em hipótese alguma, atire de brincadeira. Airsoft e segurança são duas palavras que devem estar lado a lado. No entanto, muita gente não conhece a legislação do Airsoft no Brasil.
Toda e qualquer arma de airsoft sem essa marcação visual é proibida por lei tal qual estabelecida no estatuto do desarmamento. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (paintball). Esportes que usam armas de pressão de baixo calibre (até 6mm), conhecidos como airsoft, poderão ser regulamentados via projeto de lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados. Enquadram-se na definição de armas de pressão, para os efeitos desta Portaria, os lançadores de projéteis de plástico maciços (Airsoft) e os lançadores de projéteis de plástico com tinta em seu interior (Paintball). A atividade, que pode se tornar esporte, consiste em simulações de combate armado, como os usados em treinamento policial e militar.
Saber quais são as regras é de extrema importância para o cuidado com os jogadores e também com as outras pessoas. A comercialização dessas armas só pode ser feita para brasileiros com mais de 18 anos. A venda para menores de idade pode resultar na punição do comerciante, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os praticantes de airsoft no Brasil podem contar com a QG Airsoft para comprar produtos especializados e de acordo com a lei nacional. Para conferir o amplo estoque de produtos, basta acessar a loja virtual da QG Airsoft ou visitar a loja física em Piracicaba, São Paulo.
Criminosos, porém, já foram flagrados camuflando esse detalhe colorido no armamento. Além disso, temos também a definição dos produtos restritos airsoft e de uso permitido (artigos 16 e 17 do R-105). Diversas lojas online, como a Lazer e Aventura, comercializam produtos de Airsoft.
Como a pressão da bolinha pode machucar, joelheiras e cotoveleiras são recomendadas para garantir uma proteção maior ao praticante. Porém, por conta da pressão da arma, é fundamental utilizar óculos de proteção para evitar problemas nos olhos. Sempre antes de iniciar uma partida, verifique se todos os presentes estão com os óculos especiais. Os produtos ainda são controlados pelo exército, então leve sempre junto a sua nota fiscal comprovando que o mesmo foi adquirido de maneira legal. Caso não possua esse documento, estará sujeito a apreensão do equipamento pelas autoridades competentes.
Ele ainda passará pela comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. São necessários alguns cuidados para prevenir acidentes com a arma de Airsoft, mesmo em locais designados para a sua prática. Não coloque o dedo na frente da mira e nem olhe por dentro do cano.
De acordo com a legislação vigente, a fabricação de armas de pressão precisa de autorização do Exército. No Brasil, esses equipamentos só podem ser de calibre igual ou inferior a seis milímetros. A regulamentação de fato só ocorreu quase sete anos depois, quando, em 2010, o Ministério da Defesa lançou uma portaria para atualizar a legislação. Dessa vez, o texto era claro e definia como seria o controle e a fiscalização das "réplicas e simulacros de arma de fogo, assim como das armas de pressão". O que regulamenta o uso das Airsoft no Brasil é a sua ponta laranja.
As primeiras equipes de Airsoft surgiram em cidades como Rio de Janeiro e Curitiba, mesmo antes da regulamentação do esporte. Atualmente, Minas Gerais é um dos estados com o maior número de praticantes, o que rendeu a criação da Federação Mineira de Airsoft. Porém, é possível encontrar empresas que oferecem os jogos em todos os cantos do Brasil. As armas de simulacro são réplicas de armamentos reais, mas que não são capazes de atirar. Elas são utilizadas somente em situações específicas e o seu comércio é proibido no Brasil, pois muitos assaltantes utilizam armas falsas para intimidar as pessoas nas ruas. O documento ainda precisa ser avaliado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser levado para votação no Plenário.