O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Para assegurar a autenticidade do documento eletrônico, ele é assinado por uma terceira parte confiável (uma Autoridade Certificadora – AC) que segue as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil. Isso acontece com o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e a carteira de trabalho, que deixaram de ser emitidos no formato impresso.
Com o aplicativo “Conecte SUS,” você pode armazenar o seu cartão do SUS no seu celular. Isso é particularmente útil em situações de emergência médica, quando é essencial ter acesso rápido às informações de saúde. A Carteira de Trabalho é um documento fundamental para quem busca emprego ou precisa comprovar experiência profissional. A versão digital da Carteira de Trabalho, conhecida como CTPS Digital, está disponível para download na Play Store e na Apple Store. Conheça as diferenças entre assinatura digital e eletrônica, além de quando usar cada uma delas para manter a validade juridica.
Os documentos digitais surgiram para trazer mais eficiência, praticidade e economia para as empresas. Além disso, ele facilita o acesso aos documentos e agiliza as tarefas internas. Para autenticar documento digital, é preciso utilizar um certificado digital CNPJ ou CPF no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) com os dados do responsável. Além disso, também pode ser criado por meio da digitalização de um documento físico para que se torne digital. Um sistema que disponibiliza o serviço de digitalização e de validade jurídica pode fazer todo o processo.
Pelo serviço, o usuário pode consultar o número do seu PIS/PASEP, conferir o contrato de trabalho atual e pedir a segunda via da caderneta. O objetivo do software é oferecer praticidade, além de otimizar atividades do dia a dia do usuário, como a checagem de dados correspondentes à documentação. No entanto, vale ressaltar que a caderneta eletrônica é uma extensão e, por isso, não substitui a carteira física.
Confira abaixo os documentos digitais que já estão disponíveis na carteira do aplicativo gov.br.
O aplicativo CPF Digital RFB está disponível tanto na Play Store, para Android, quanto na App Store, para iOS. A carteira de trabalho física deixou de ser emitida para a maioria dos brasileiros em 2019, como uma medida para diminuir filas e agilizar o acesso da população ao documento. Hoje, toda pessoa com CPF tem automaticamente uma Carteira de Trabalho Digital.
O sistema utiliza o método QR code, quando offline, ou assinatura digital caso haja conexão a Internet. Vale lembrar que, a princípio, o processo era parcialmente digital, pois exigia a presença do motorista ao posto do Denatran para validar o registro. Alguns estados brasileiros já oferecem uma versão digital do Registro Geral (RG). Essa é uma alternativa conveniente para carregar menos documentos físicos. Certifique-se de verificar se o seu estado oferece essa opção e, se for o caso, baixe o aplicativo correspondente na Play Store ou na Apple Store.
Aqui vamos falar sobre como fazer para ter o RG digital em SP, além de te explicar outras dúvidas relacionadas ao assunto, como a emissão de segunda via e informações a serem consideradas no documento. O novo modelo de carteira que substituirá o RG utilizará o CPF e um QR Code para que seja feita a identificação eletrônica, tanto de forma online como offline. Sendo assim, não será mais necessário ter um número de identificação como o RG e outro como o CPF, apenas o segundo será válido. O novo RG também poderá servir como um documento de viagem para países do Mercosul, uma vez que estará no padrão internacional, com o código MRZ (Machine Readable Zone).
Acesso à Informação
Caso tenha um cadastro e não se lembre da senha, é recomendado usar o site do “cidadão.br” no PC para redefini-la. Estando na tela do título de eleitor, você pode aproveitar o aplicativo para obter um certificado de quitação dos votos e de antecedentes criminais. Já pelo menu representado por “três linhas”, é possível consultar os locais onde você pode justificar o voto, caso não possa comparecer no dia da eleição. O aplicativo está disponível para Android 5.0 e iOS 10 (e versões superiores). Ainda no aplicativo da carteira de habilitação, é possível salvar o documento do carro e compartilhá-lo com outras pessoas que o utilizam. Em alguns locais onde a CIN ainda não foi adotada, é possível baixar a versão digital do RG no celular.
No sistema de hoje, cada estado mais o Distrito Federal possui uma numeração certidao de testamento específica, o que será substituído pelo novo modelo. Segundo apresentações do governo brasileiro, é uma maneira de fortalecer a segurança e diminuir fraudes no país. Para tanto, é necessário que o processo de digitalização garanta a integridade dos dados originais e as especificações como resolução, cor, formato etc. Com tecnologias cada vez mais avançadas e acesso à internet cada vez mais difundido, a geração de dados aumenta em um ritmo impressionante. Esses documentos digitais têm valor jurídico, conforme afirma o Departamento Nacional de Trânsito.
Acompanhe o Blog e melhore sua gestão de documentos
Isso porque as ferramentas para autenticação de assinaturas garantem a validade dos documentos, bem como a criptografia dos dados. A Lei da Digitalização de Documentos (Decreto nº 10.278) trouxe os requisitos para a digitalização de documentos, de modo a proporcionar a elas os mesmos efeitos legais dos originais. Com isso, muitos documentos que antes eram físicos são utilizados de forma digital. Notas fiscais eletrônicas, declarações de Imposto de Renda, contratos de trabalho, propostas comerciais e relatórios financeiros são alguns exemplos. Saiba mais sobre os documentos que já tem a sua versão digital e sobre o que ainda está por vir.
Caso esteja na nuvem ou em uma plataforma específica, pode ser baixado pelo próprio sistema. O documento digital pode ser feito pelos aplicativos que são disponibilizados para alguns deles, como Título de Eleitor, CNH e Carteira de Trabalho. Já o documento digitalizado, é como um representante digital de um documento produzido em outro formato, como o papel, que se tornou digital por meio da digitalização. Para habilitá-la, entretanto, o indivíduo deve se cadastrar no site Emprega Brasil ou acessar a Google Play ou a App Store e realizar o download do aplicativo CTPS Digital. No primeiro acesso, prossiga com a explicação de como o documento funciona. Na última tela, toque em “Entrar” e, realize o login ou faça um cadastro no site “cidadão.br” do INSS.
Mas, consiste em preencher os dados pessoais, realizar o reconhecimento facial, e, às vezes, o envio de uma foto pessoal portando o documento físico. O primeiro, a CNH diz respeito às condições e permissão de dirigir de um cidadão. Ou seja, é ali que será informado a categoria habilitada, a validade do documento e se o motorista possui alguma exigência específica, como o uso de óculos, por exemplo. A maior vantagem é que uma vez carregados os documentos no aplicativo, não será preciso acesso à internet para apresentá-los. O ministério orienta que é essencial garantir que o aplicativo esteja previamente baixado no celular e que o dispositivo esteja carregado.
Felizmente, muitas instituições públicas já liberaram documentos em formato digital com a mesma validade dos documentos físicos. A depender do seu estado, documentos como RG, CNH, CPF, documento do veículo, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor podem ser armazenados no seu smartphone. Levar vários documentos para praticamente todo lugar não é mais necessário. Isso porque é possível manter boa parte deles no celular, em aplicativos que têm o mesmo valor das versões em papel. É o caso da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do título de eleitor, por exemplo. Os condutores de veículos podem registrar o CRLV Digital no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito, incluído na plataforma da CNH Digital.